CARTA DO CENTRO ACADÊMICO DE NUTRIÇÃO A
TODA COMUNIDADE ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Art.
6º da Constituição federal: “São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
da constituição”.
O Brasil é um dos países em que se
verificam as maiores taxas de desigualdade social. Por sua vez, Alagoas possui
o menor índice de desenvolvimento humano entre os estados da União, fato
visível dentro da própria universidade, onde um grande número de estudantes que
venceram a difícil barreira do vestibular já ingressa em situação desfavorável
aos demais, sem as condições socioeconômicas mínimas de iniciar e permanecer no
curso superior escolhido.
Partindo desse aspecto e levando em
consideração que entrar na universidade pública é um desafio imenso para a
maior parte dos jovens, que na maioria das vezes não tem como pagar as altas
mensalidades das grandes instituições de ensino superior privado do país, e que
permanecer na universidade pública é outro grande desafio visto que os
investimentos em educação pública e a política de reforma universitária (REUNI)
expandiu as universidades, mas não garantiu a qualidade e nem as condições para
os estudantes permanecerem, faz-se necessária a luta por uma política nacional
de assistência estudantil que, inclusive, dê sustentação à adoção de políticas
afirmativas, para que a educação superior possa formar profissionais
qualificados e cidadãos críticos capazes de contribuir para a transformação da
sociedade brasileira.
O Reuni é um programa insuficiente
de expansão da universidade. As reitorias estão cumprindo metas que nada tem a
ver com os interesses dos estudantes, mas sim das próprias elites que dirigem a
universidade. As necessidades básicas, como alimentação, acabam sendo
substituídas por interesses que visam apenas benefícios individuais. Assim, no
lugar da busca por soluções para melhorar a permanência do estudante, nos
parece que está em primeiro lugar o fim do ensino público.
É importante lembrar que as leis
estão para servir o povo e não o contrário. A constituição federal é a
expressão superior do interesse público e está no topo da hierarquia normativa
de modo que o poder público, em suas três esferas, devem garantir sua
efetividade. Além disso, qualquer omissão que ponha em risco a efetividade das
normas jurídicas é INCONSTITUCIONAL e pode e deve ser questionada. A previsão expressa
da alimentação no artigo 6º da Constituição reforça a capacidade de exigir este
direito.
O direito Constitucional à
alimentação foi adquirido através de muitas lutas. Deve ser lembrado que antes
desta garantia, o índice de evasão escolar e de trabalho infantil eram ainda
maiores que na atualidade. Graças ao direito à alimentação muitos tiveram e tem
a possibilidade do acesso a universidade. Defendemos que este direito seja
garantido a todos também na universidade visto que a fome atinge todos os estudantes
desde a creche à pós-graduação.
O Restaurante Universitário é um
espaço fundamental para o desenvolvimento pleno de grande parte dos estudantes.
Entendemos que o valor cobrado não leva em conta a realidade socioeconômica do
nosso estado, excluindo uma importante parcela destes estudantes a seu acesso.
A defesa da Universidade pública
passa inteiramente pela defesa da garantia de acesso e permanência dos
estudantes aos meios necessários para garanti-la. Defender uma vida acadêmica
plena é defender, entre outras coisas, o direito vital à alimentação e para
isso é necessário que o restaurante universitário seja realmente para todos.
É mais que necessário que tenhamos
uma considerável parcela do orçamento da universidade destinada exclusivamente
para as demandas da assistência estudantil e que esta pauta não seja encarada
como segundo plano ou como mero gasto no orçamento da universidade e sim sob a
perspectiva de direito e investimento da
sociedade na formação de transformadores da realidade social. É preciso que a
reitoria se some à reivindicação histórica do movimento estudantil para ampliar
para 2,5 bilhões de reais as verbas do Plano Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES).
Fundamentados no direito
Constitucional à Alimentação e na defesa do melhor aproveitamento do dinheiro
público através do maior acesso à permanência do estudante na academia, o
Centro Acadêmico de Nutrição da Universidade Federal de Alagoas exige acesso
gratuito e irrestrito do Restaurante Universitário do Campus A.C. Simões, bem
como solução para a garantia desse direito aos estudantes do interior.
Exigimos também que frequentar o
Restaurante universitário não seja um desprazer para o estudante. A dependência
deste restaurante não pode tornar o estudante refém da má qualidade de
atendimento, da falta de pessoal no quadro funcional e da burocratização
apresentada.
Se
porventura nossas alegações fossem inverídicas, certamente estariam o reitor, a
vice-reitora, as pró-reitoras e os pró-reitores frequentando o restaurante
universitário para realizarem suas refeições ao lado dos estudantes todos os
dias.
“Na
luta por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade! Por Soberania,
Democracia e Saúde!”
