O plano de reestruturação e expansão das universidades federais (REUNI) vincula o recebimento de verbas ao alcance de metas pelas instituições de ensino. Trata-se de um projeto “proposto” pelo governo regulamentado por um decreto, duas portarias e por um documento do MEC contendo as diretrizes, instrumentos estes que podem ser modificados, a qualquer momento, como já aconteceu com a portaria e o documento das Diretrizes implicando em alterações das metas. Assim só receberá mais verbas as universidades que aderirem ao REUNI, cumprindo metas que podem perfeitamente ser alteradas seja por esse ou por outro governo, só não pelas universidades que ficam reféns desse tipo da lógica “índices por verbas”.
Na última segunda-feira, 03 de dezembro, o Pleno da Faculdade de Nutrição, deliberou favoravelmente à adesão ao REUNI, sendo treze votos favoráveis dos conselheiros Haroldo, Cristina Delgado, José Leão, Suzana, Cristina Normande, Maria Alice, Juliana, Laudice, Amália, Marlette, Clarissa, Inez e Terezinha, um voto nulo de Luci Tojal, duas abstenções de Adriana e Fabiana, e três votos contra sendo dois do CANUT e um da professora Cristina Mendes.
O debate colocado pela reitoria e sustentado por argumentações dos favoráveis ao REUNI é que as metas propostas já são cumpridas na UFAL, mesmo sem verbas adicionais. Assim, agora seria o momento da UFAL deleitar-se das flores do recebimento do dinheiro destinado às faculdades que aderem ao REUNI. Contudo há perguntas que não querem calar:
· Se a educação é um direito de todos e dever do estado porque a liberação dos possíveis recursos será feita em parcelas dependendo da avaliação do cumprimento das metas e dos limites do orçamento do MEC?
· Porque precisa-se de um decreto para vir verbas para as universidades?
· Sendo um decreto, o que acontecerá com as universidades depois de Lula?
· Porque o projeto não foi elaborado considerando a autonomia e as particularidades das universidades, com discussões na comunidade acadêmica para formular um plano nacional ao invés da imposição colocada pelo governo federal?
· Como o governo Lula quer ampliar as vagas na universidade pública se continua a mesma destinação de verbas para o ensino superior que é de 3,5% do PIB?
· Como o governo explica a liberação de apenas R$ 2 milhões para o REUNI em cinco anos ao passo que com a manutenção da DRU – Desvinculação das Receitas da União ele retém cerca de 5 bilhões por ano que seriam para a Educação?
· Se a FANUT apresenta um número de professores insuficiente como aumentar essa relação para um professor para 18 alunos?
· Como aumentar as vagas sem comprometer ensino, pesquisa e extensão para cumprir metas e só depois receber verbas? Será que promessas sustentarão a universidade?
· Como expandir a universidade se a estrutura (física, de técnicos e professores) já não atende as demandas de hoje?
· Como ter um índice de aprovação de 90% de alunos formados com qualidade e salas de aula lotadas?
As respostas estão na opção política neoliberal do Governo Lula de mercantilizar a educação, privatizando-a e impondo todas as reformas tão sonhadas por Fernando Henrique Cardoso. Dentro do que nos propomos como gestão para o CA, seguimos coerentemente fortalecendo a resistência estudantil contra a Reforma Universitária em seu mais recente golpe: REUNI. Mesmo sendo minoria no pleno, mesmo em meio às provas e trabalhos de final de semestre há resistência consciente da luta pela Educação Pública Gratuita e de Qualidade, sem falácias nos corredores, sem conchavos, sem personalismo, apenas com debate direto e claro.
CANUT UFAL – Gestão “Organizar a tempestade conduzir a esperança”
Nada é impossível de mudar
Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar.
(Brecht)
